| Direito da Protecao e Defesa do Consumidor: Relacao de Consumo - Vicios de Qualidade do Produto ou Servico - Responsabilidade do Fornecedor - Clausula Contributor(s): Da Silva, Americo Luis Martins (Author) |
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ISBN: 1548713228 ISBN-13: 9781548713225 Publisher: Createspace Independent Publishing Platform OUR PRICE: $26.60 Product Type: Paperback - Other Formats Language: Portuguese Published: July 2017 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Consumer |
| Physical Information: 1.6" H x 7.01" W x 10" (3.01 lbs) 804 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Certamente o consumidor foi a maior v tima da "idade de ouro da liberdade contratual". Todavia, o princ pio da autonomia da vontade reinante, ent o, no mbito dos neg cios jur dicos sofre substancial interven o estatal no sentido de corrigir suas imperfei es e exageros.Tal interven o se tornou mais forte na segunda metade do s culo XX e, no Brasil, a partir da vig ncia do C digo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 11.09.1990)."A prote o do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas no instante da contrata o que a fragilidade do consumidor mais se destaca. S o tamb m neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do C digo Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar prote o eficaz". Neste diapas o, Direito da Prote o e Defesa do Consumidor um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, ju zes etc.) que atuam principalmente na rea de defesa do consumidor, bem como aos profissionais ligados fiscaliza o da prote o ao consumidor e, porque n o dizer, dirigido tamb m aos pr prios empres rios que integram o os neg cios jur dicos ligados ao mercado de consumo.Queremos crer que ela seja bastante ampla abrang ncia da obra Direito da Prote o e Defesa do Consumidor, pois, dentro do mesmo exemplar, em seus cap tulos, trata da Introdu o ao Estudo do Direito da Prote o e Defesa do Consumidor - Rela o de Consumo - Acidente de Consumo - V cios de Qualidade do Produto ou Servi o - Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Servi os - Praticas Comerciais e Cl usulas Abusivas - Propaganda Abusiva e Enganosa - Prazos no C digo de Defesa do Consumidor - Cobran a de D vida e Cadastro de Consumidores - Infra es Penais - Direito Processual da Defesa do Consumidor. |