| A importância do ICMS ecológico Contributor(s): Da Silva, Alexsandro (Author) |
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ISBN: 3639744470 ISBN-13: 9783639744477 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $29.65 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: October 2017 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Taxation |
| Physical Information: 0.16" H x 6" W x 9" (0.25 lbs) 68 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O ICMS Ecol gico possui um cond o de um instrumento inovador de reparti o de receitas tribut rias no Brasil, com o vi s de promover a sustentabilidade tanto econ mica quanto ecol gica das reas protegidas. O ICMS Ecol gico tem como objetivo a compensa o aos governos municipais em rela o a potenciais perdas tribut rias, em rela o presen a de reas de preserva o ambiental. O presente trabalho monogr fico examina a tributa o ambiental na legisla o p tria, tendo como objetivo principal trazer a relev ncia desta tributa o sobre o meio ambiente e consequentemente a sustentabilidade, por meio de uma pesquisa qualitativa, com caracter stica descritiva e indutiva. O ICMS Ecol gico nos estados onde j se encontra implantado, traz um resultado significativo, dado o desenvolvimento da rea de Preserva o Ambiental em hectares e o aumento relevante na distribui o do ICMS Ecol gico, sendo interessante observar as diversas legisla es estaduais existentes sobre ICMS Ecol gico. O ICMS Ecol gico demonstra ser uma ferramenta enaltecida de incentivo ao equil brio econ mico e ambiental, pois h rela o entre as vari veis rea de Preserva o Ambiental e ICMS Ecol gico. |