| Redução da Maioridade Penal: Uma Expressão do Direito Penal Máximo na Criminalização de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Contributor(s): Moreira de Oliveira Gadelha, Ana Emília (Author) |
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ISBN: ISBN-13: 9798650621393 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $7.00 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: July 2020 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Criminal Law - Juvenile Offenders |
| Physical Information: 0.19" H x 5.51" W x 8.5" (0.25 lbs) 80 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: "J no seu primeiro cap tulo, cuida de atualizar o leitor sobre o sistema de responsabiliza o penal, segundo o Estatuto da Crian a e do Adolescente. E em sua an lise cuidadosa, vai discorrendo sobre o tema, desde a sua evolu o hist rica, sempre em contraponto ao princ pio da dignidade da pessoa humana, at mergulhar na doutrina da prote o integral, como o embasamento dos princ pios norteadores do Estatuto da Crian a e do Adolescente. Mais adiante, faz um breve e interessante estudo do ordenamento jur dico penal brasileiro, sob a perspectiva do garantismo e, nesse contexto, apresenta o sistema socioeducativo brasileiro, sob um enfoque necessariamente realista. Ap s conduzir o leitor ao cen rio legal, pr prio do Direito da Crian a e do Adolescente, aprofunda o estudo ao se debru ar sobre a doutrina do Direito Penal M ximo e, ent o, paulatinamente, aborda: a quest o do Movimento da Lei e da Ordem e sua rela o com a ind stria midi tica; a Broken Windows Theory e o Movimento Toler ncia Zero. Adiante, tamb m se dedica a contextualizar a tem tica sob o p lio do Direito Penal de Emerg ncia, para, em seguida, analisar se o encarceramento em massa seria causa ou consequ ncia do atual cen rio criminal no Brasil.Preparado o solo para uma f rtil discuss o te rica, a autora analisa, prontamente, as propostas de redu o da maioridade no Brasil, inclusive, a proposta de emenda Constitui o Federal que discute a tem tica. Esta an lise corajosa, porque forjada, sob um crivo te rico dualista, qual seja, a doutrina do Direito Penal M ximo versus a doutrina do Garantismo Penal e sua interface irrefut vel com a doutrina da prote o integral.Desse contraponto, com a serenidade que o tema reclama e que a autora distribui fartamente em toda a obra, que o leitor retira elementos para descobrir no t pico seguinte, mas segundo a sua pr pria an lise, adequadamente provocada, acerca da efetiva o das finalidades sociais do Estado brasileiro e as suas poss veis respostas ao problema. Trata-se, pois, de uma abordagem profunda, destemida, sobre a quest o da maioridade penal e, especialmente, sobre a inten o da sua redu o. Este tema invade a realidade quotidiana dos brasileiros, n o apenas em face do apelo midi tico, sempre apoiado em casos isolados e emblem ticos, ocorridos, espa adamente, ao longo das d cadas, mas rememorados com vigor pelos telejornais e outros meios de comunica o, acabam por convencer os cidad os, arrastando a opini o popular, provocando, assim, o interesse imediato do Poder Legislativo federal; o que nos conduz a enxergar no tema, mais uma clara situa o de populismo penal." Trecho do pref cio por Dra. J nica Marques Coura Arag o, da Universidade Federal da Para ba |