| A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia Contributor(s): Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro (Author) |
|
 |
ISBN: 149748846X ISBN-13: 9781497488465 Publisher: Createspace Independent Publishing Platform OUR PRICE: $14.25 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: April 2014 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Constitutional |
| Physical Information: 0.45" H x 6" W x 9" (0.64 lbs) 212 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Em uma democracia o exerc cio do poder deve obedecer a regras pr estabelecidas. Mesmo as decis es judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. o cumprimento das leis por parte dos ju zes que impede a instaura o de uma ditadura de toga. O nico meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judici rio a an lise e verifica o da corre o das decis es judiciais. Para que seja poss vel a an lise das decis es imprescind vel que elas sejam racionalmente justificadas. Por isso que a fundamenta o racional das decis es judiciais indispens vel para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute s o os poss veis padr es racionais para a desej vel fundamenta o das decis es. |