| Direito do Trabalho em Regime de Turno de Revezamento em Plataformas de Petróleo Contributor(s): Bitencourt, Marcelo Cintra (Author) |
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ISBN: 1537378457 ISBN-13: 9781537378459 Publisher: Createspace Independent Publishing Platform OUR PRICE: $11.00 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: August 2016 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Labor & Employment |
| Physical Information: 0.15" H x 8.5" W x 11" (0.45 lbs) 56 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: A presente obra trata de um estudo sobre a incid ncia da Lei n. 5.811/72 sobre o trabalho em regime de turno de revezamento em plataformas. Pretende-se analisar e comentar seus artigos, a jurisprud ncia associada, a quest o da recep o da referida lei pela Constitui o Federal de 1988 entre outros pontos pertinentes. A aten o est voltada aos trabalhadores que atuam em plataformas petrol feras. O tema bem atual e h projeto de lei no congresso nacional para reformar a referida lei, a fim de incorporar as mudan as sociais das ltimas d cadas no mundo do trabalho. Nota-se que o trabalho humano em plataformas importante para o desenvolvimento da produ o de hidrocarbonetos e ainda n o foi poss vel sua substitui o por m quinas autom ticas capazes de tornar desnecess ria a presen a humana nessa atividade. Portanto, o direito do trabalho precisa definir sua posi o para mapear as rela es trabalhistas com objetivo de equilibrar a rela o jur dica trabalhador e patr o. |