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Teoria Do Poder Constituinte
Contributor(s): Abrahao, Fellipe Alves Divino Lima Mesq (Author)
ISBN: 1798239655     ISBN-13: 9781798239650
Publisher: Independently Published
OUR PRICE:   $9.41  
Product Type: Paperback
Language: Portuguese
Published: February 2019
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Additional Information
BISAC Categories:
- Law | Constitutional
Physical Information: 0.26" H x 6" W x 9" (0.39 lbs) 124 pages
 
Descriptions, Reviews, Etc.
Publisher Description:
O presente trabalho fruto do estudo realizado em 2009, ao final da gradua o em Direito, na Universidade Federal Fluminense, com a finalidade de investigar a teoria cl ssica do Poder Constituinte formulada por Emmanuel Joseph Siey s, fazendo-se um contraponto com a doutrina constitucional moderna. O movimento de ruptura em meados do s culo XVIII, vivenciado na Am rica do Norte e na Europa, que legitimou o surgimento da denominada constitui o moderna, dep sito das garantias individuais e limites ao poder pol tico, tema que merece ser sempre revisitado por aquele que se preocupa com a legitimidade do poder num Estado Democr tico de Direito.