| Arrendamento Rural e Direitos Fundamentais: Engenharia Jurisprudencial e Tendências Contributor(s): Nobre, Cesar Augusto Di Natale (Author) |
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ISBN: 1944608176 ISBN-13: 9781944608170 Publisher: KBR OUR PRICE: $9.50 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: April 2016 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Contracts |
| Physical Information: 0.25" H x 6" W x 9" (0.37 lbs) 118 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O objeto de estudo deste trabalho o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regula o do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendat rio, destinada produ o agr cola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprud ncia brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendat rios, atrav s da an lise das peculiaridades desse contrato e tamb m da jurisprud ncia sobre o assunto, e demonstrando a relev ncia dessa regula o para a organiza o fundi ria rural. |