| Direito Da Concorrência Empresarial: Liberdade de Iniciativa E Concorrência - Sistema Brasileiro de Defesa Da Concorrência - Infrações Da Ordem Econôm Contributor(s): Da Silva, Américo Luis Martins (Author) |
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ISBN: 197701206X ISBN-13: 9781977012067 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $22.80 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: January 2018 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Business & Financial |
| Series: Direito Econ |
| Physical Information: 1.23" H x 7" W x 10" (2.30 lbs) 610 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Uma legisla o rigorosa de defesa da concorr ncia empresarial se justifica frente dif cil rela o entre as empresas privadas na busca por uma boa coloca o no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorr ncia desleal; aos danos ao consumidor e s empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fus es de grandes empresas que det m participa o significativa do mercado; s consequ ncias das anomalias concorr ncias, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias concorrenciais das franquias; etc.S o poucos os livros que se encontram disponibilizados no mercado de liter rio especializado a comentar a legisla o de Direito Econ mico da Concorr ncia com nfase Lei n 12.529, de 30.11.2011 (Lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr ncia; disp e sobre a preven o e repress o s infra es contra a ordem econ mica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - C digo de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999), e as poucas que existem n o tratam da regulamenta o da mat ria.A obra que agora apresentada ao p blico leitor n o foi escrita em um s per odo. O autor j vinha ao longo dos anos produzindo eventuais artigos jur dicos a respeito da concorr ncia empresarial, publicados em Revista Especializada: "A franquia e as infra es da ordem econ mica"; "A estadualiza o da apura o e julgamento das infra es contra a ordem econ mica"; "A venda casada como infra o ordem econ mica"; etc. Portanto o livro, na verdade, tem o cond o de reunir o conte do de todos esses artigos jur dicos num s texto, sempre procurando abordar a atua o das institui es de defesa da ordem econ mica (Secretaria de Direito Econ mico do Minist rio da Justi a - SDE/MJ; Conselho Administrativo de Defesa Econ mica - CADE, autarquia vinculada ao Minist rio da Justi a - MJ; Secretaria de Acompanhamento Econ mico do Minist rio da Fazenda - SEAE/MF), pois tais institui es mant m uma luta permanente contra as irregularidades cometidas por empresas na concorr ncia com outras.A Obra "Direito da concorr ncia empresarial" - 1a edi o - atualizada e nica em sua abrang ncia, pois trata, dentro do mesmo exemplar, com as min cias da regulamenta o da legisla o principal, da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorr ncia, da Evolu o Hist rica da Regulamenta o da Concorr ncia Empresarial, da Lei Antitruste, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr ncia - SBDC, das Infra es da Ordem Econ mica, das Penalidades e Prescri o das Infra es da Ordem Econ mica, do Processo Administrativo das Infra es da Ordem Econ mica, das Formas de Controle da Concorr ncia, etc. Na obra, "Direito da concorr ncia empresarial", o Autor organiza sistematicamente a doutrina a respeito da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorr ncia, faz um levantamento completo sobre a Evolu o Hist rica da Regulamenta o da Concorr ncia Empresarial, comenta com detalhes a Lei Antitruste, esclarece a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr ncia - SBDC, comenta com exemplos as Infra es da Ordem Econ mica, faz uma abordagem significativa a respeito das Penalidades e da Prescri o das Infra es da Ordem Econ mica, lan ando m o das disposi es regulamentares existente comenta criteriosamente o Processo Administrativo das Infra es da Ordem Econ mica, faz uma abordagem t cnica a respeito das Formas de Controle da Concorr ncia, etc.Al m desse trabalho ter como m rito apresentar ao leitor informa es e coment rios sobre o tema, bem atualizados, abrangendo tanto as leis em vigor que disciplinam a concorr ncia empresarial no Brasil, como as portarias e resolu es que regulamentam a mat ria, por isso mesmo acreditamos que a obra |