As 7 constituições do Brasil Contributor(s): Núñez Novo, Benigno (Author) |
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ISBN: 6139617677 ISBN-13: 9786139617678 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $51.20 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: May 2018 |
Additional Information |
BISAC Categories: - Law | Public |
Physical Information: 0.22" H x 6" W x 9" (0.32 lbs) 92 pages |
Descriptions, Reviews, Etc. |
Publisher Description: O Brasil teve sete Constitui es, uma no per odo Mon rquico (1824) e seis no per odo Republicano (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). A Constitui o ou Carta Magna, um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e fun es de uma entidade pol tica. No caso dos pa ses, o termo refere-se especificamente a uma Constitui o que define a pol tica fundamental, princ pios pol ticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constitui es promulgadas s o consideradas mais democr ticas porque t m a participa o do povo, atrav s dos seus representantes. J as Constitui es outorgadas s o as que foram impostas pelo governo. Precisamos lembrar que nossas constitui es s o apenas textos. Se ser o meras utopias ou se servir o de indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a constru o de uma sociedade mais justa e digna, vai depender de nossa participa o enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. |