| A tributação do rendimento na residência e na fonte Contributor(s): Anjos Azevedo, Patrícia (Author) |
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ISBN: 6200794189 ISBN-13: 9786200794185 Publisher: Novas Edicoes Academicas OUR PRICE: $59.40 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: March 2020 |
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| BISAC Categories: - Law | Taxation |
| Physical Information: 0.72" H x 6" W x 9" (1.04 lbs) 320 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: O presente trabalho efetua uma an lise sistem tica de duas quest es fundamentais de Direito Fiscal, a saber: a tributa o do rendimento pelo Estado da resid ncia do contribuinte; e a tributa o do rendimento pelo Estado da fonte de obten o dos rendimentos. S o estes os principais crit rios-chave no que respeita a defini o da compet ncia em mat ria de tributa o, n o obstante existirem outros crit rios alternativos, quer em termos hist ricos, quer como propostas para o Direito a constituir. Neste contexto, s o expostos alguns dos problemas associados aplica o pr tica dos fatores de conex o em causa, designadamente a quest o da dupla tributa o internacional proveniente da coexist ncia de ambos os fatores de conex o e da inexist ncia de uma defini o clara e uniforme dos mesmos. Esta uma discuss o com implica es pr ticas, fruto da crescente internacionaliza o das economias.Assim, e uma vez que existem cada vez mais situa es jur dico-fiscais plurilocalizadas, torna-se importante aferir e discutir estas mat rias, avaliar os seus impactos, efetuar um balan o dos argumentos a favor e contra, bem como apresentar solu es que possam vir a melhorar o contexto atual. |