| Uma reflexão sobre os resultados do Programa STARTUP RIO 2015 à luz da Lei de Inovação Contributor(s): Silva Filho, Allen Dos Santos Pinto Da (Author) |
|
 |
ISBN: 6590101507 ISBN-13: 9786590101501 Publisher: 901015 OUR PRICE: $9.50 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: June 2019 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Social Science | Regional Studies |
| Physical Information: 0.46" H x 5.98" W x 9.02" (0.65 lbs) 216 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Ap s a promulga o da Constitui o de 1988, verifica-se um intervencionismo legislativo cada vez mais intenso e abrangente, com a cria o di ria de leis. A produ o legislativa n o vai de encontro com a atividade fiscalizadora da Administra o P blica. A Lei n 10.973, de 02 de dezembro de 2004, conhecida como a Lei da Inova o, disp e sobre incentivos inova o e pesquisa cient fica e tecnol gica, no entanto, alguns programas governamentais n o tem m tricas ou controle para avaliar se a Pol tica P blica est correta. A falta do controle r gido da utiliza o e destina o da subven o econ mica fornecida e, por conseguinte, do resultado obtido no projeto e a cobran a do percentual referente aos eventuais resultados econ micos e outros direitos decorrentes da concess o do aux lio, ocasionam uma perda financeira para o Estado, bem como o n o desenvolvimento econ mico almejado. No que tange metodologia, valeu-se do m todo descritivo para ter ci ncia do que j foi relatado sobre o tema. Nesse passo, as fontes prim rias s o extra das da doutrina elaborada por doutrinadores cl ssicos e contempor neos do Direito Constitucional e, num vi s secund rio, a legisla o vigente no ordenamento p trio. O estudo foi desenvolvido com base no m todo dedutivo e emp rico, utilizando-se a pesquisa bibliogr fico-documental e quantitativa. A amostragem documental considerou publica es de livros, artigos e peri dicos que contextualizam inova o tecnol gica e os desafios para um efetivo desenvolvimento. Buscou-se ainda uma correla o entre a elabora o da norma e suas contribui es nas discuss es sobre inova o tecnol gica, refletidas no desenvolvimento, abordadas nos modelos Estadista e Tri ngulo de S bato. Para tanto, fazemos analisamos o Programa da FAPERJ "STARTUP RIO 2015: APOIO DIFUS O DE AMBIENTE DE INOVA O EM TECNOLOGIA DIGITAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Utilizamos como fonte de dados o "RELAT RIO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", elaborado pela Auditoria Geral do Estado, emitido pela Secretaria da Fazenda, e pesquisa emp ricas realizadas nas Ag ncias de Inova o da UERJ, UFRJ, UFF, na FAPERJ, em Congressos, Semin rios e demais eventos que foi debatido a Lei da Inova o e, por fim, na participa o do F rum Permanente de Desenvolvimento Estrat gico do Estado do Rio de Janeiro, criado pela ALERJ, onde foi debatido e ofertado propostas para o Projeto da Lei que visa alterar a Lei Estadual da Inova o. |