| Convenção de Arbitragem e Processo Arbitral: 3a Edição - Atualizada e Revisada Contributor(s): Guerrero, Luis (Author) |
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ISBN: ISBN-13: 9798607643065 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $8.44 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: September 2009 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Alternative Dispute Resolution |
| Physical Information: 0.51" H x 5.98" W x 9.02" (0.74 lbs) 226 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: Este livro examina a conven o de arbitragem, mecanismo respons vel por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacifica o social, escopo maior do processo. a quest o colocada pela obra a de responder como esse instituto condiciona e delimita o processo arbitral.A exposi o enfoca a natureza e o conceito da conven o de arbitragem. Al m disso, s o analisados todos os elementos, necess rios para a sua exist ncia, e todos os requisitos, qualificadores dos elementos, necess rios para a validade da conven o, como agente capaz, o objeto l cito e poss vel e a forma prescrita ou n o defesa em lei. Na sequ ncia, v -se de que forma uma conven o de arbitragem incompleta ou contradit ria pode comprometer a arbitragem e de que forma trais situa es podem ser evitadas.De outro lado, v -se a conven o de arbitragem com enfoque em assuntos nos quais a sua aplicabilidade de algum modo questionada como nas rela es de consumo, societ rias, administrativas, coletivas. S o examinadas as peculiaridades de cada situa o, refutando-se a tese de que a arbitragem deve restringir-se ao mbito das rela es comerciais. Finalmente, s o analisados os efeitos da conven o de arbitragem e quais s o exatamente os seus limites. |