| Responsabilidade Civil pela Superlotação no Transporte Público Coletivo Terrestre Urbano Contributor(s): Frazão, Rick Leal (Author) |
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ISBN: ISBN-13: 9798663286411 Publisher: Independently Published OUR PRICE: $6.65 Product Type: Paperback Language: Portuguese Published: July 2020 |
| Additional Information |
| BISAC Categories: - Law | Consumer |
| Physical Information: 0.28" H x 5.98" W x 9.02" (0.41 lbs) 120 pages |
| Descriptions, Reviews, Etc. |
| Publisher Description: J entrou em um nibus ou metr superlotado? J viu algu m se acidentando por causa disso? De danos materiais a danos morais, a precariza o do transporte p blico viola uma s rie de direitos dos passageiros. Seriam estes danos indeniz veis? O Direito ampara o passageiro nesses casos? Esta obra foi elaborada para responder essas perguntas a partir de uma abordagem multidisciplinar, envolvendo o Direito Civil, do Consumidor, Administrativo e Constitucional. Passando por autores ilustres e coletando jurisprud ncias relevantes, o autor perscruta os motivos da precariza o deste servi o essencial e faz uma cr tica cir rgica ao sistema de transporte e l gica de externaliza o de custos. |